Termos de Uso
Última atualização: maio de 2026
1. Sobre a plataforma
Patota Bolões é um nome fantasia de Patota Provedor de Conteudo Tecnologico Ltda, empresa dedicada ao desenvolvimento e disponibilização de plataforma digital para organização recreativa de palpites, rankings e interações entre usuários no segmento de entretenimento esportivo.
2. Natureza do serviço
O valor cobrado pela plataforma constitui remuneração exclusivamente pelo serviço tecnológico prestado: acesso à ferramenta de organização de palpites, ranking automatizado e gestão de grupos. A plataforma não promove, organiza ou intermedia apostas de qualquer natureza. Não recebe, custodia, arrecada, administra, distribui ou repassa valores financeiros entre usuários, participantes ou terceiros. Eventuais acordos, premiações ou contribuições entre participantes de um grupo são de responsabilidade exclusiva dos organizadores e participantes envolvidos, não gerando qualquer obrigação para a plataforma.
3. Uso permitido
É vedada a utilização da plataforma para finalidades ilícitas, apostas não autorizadas, jogos de azar, lavagem de dinheiro, fraudes, manipulação de resultados, promoção comercial irregular, distribuição de prêmios sem autorização ou qualquer atividade contrária à legislação aplicável.
4. Pagamentos
Pagamentos processados via Mercado Pago (PIX e cartão). O valor pago garante acesso ao bolão contratado.
5. Direito de arrependimento
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário que contratar os serviços da plataforma em ambiente digital poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 dias corridos, contados da data da contratação, mediante solicitação encaminhada pelo canal oficial de atendimento disponibilizado pela plataforma ou por funcionalidade específica, quando existente.
O exercício válido do direito de arrependimento implicará:
- o cancelamento da contratação;
- a interrupção do acesso às funcionalidades vinculadas ao serviço cancelado;
- a remoção do usuário do bolão ou ambiente correspondente;
- a exclusão ou desconsideração dos palpites eventualmente cadastrados;
- o reembolso integral dos valores pagos, observado o meio de pagamento utilizado e os procedimentos operacionais aplicáveis.
A plataforma confirmará o recebimento da solicitação e adotará as medidas necessárias para o processamento do cancelamento e do reembolso, em conformidade com a legislação de defesa do consumidor e com as regras do comércio eletrônico.
6. Privacidade e proteção de dados
A plataforma observa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Dados pessoais são coletados e tratados exclusivamente para operação do serviço. Não compartilhamos dados com terceiros para fins comerciais ou publicitários. Consulte nossa Política de Privacidade.
7. Contato
suporte@patotaboloes.com.br